Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, afirmou que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS. O objetivo é pôr fim à guerra fiscal entre os Estados.

Ainda não há previsão de quando a medida será anunciada oficialmente. Formulada pelo Ministério da Fazenda, a medida integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria, que deve ser anunciado pelo governo no primeiro trimestre do próximo ano. Ele será o terceiro conjunto de medidas lançadas pelo governo desde agosto de 2011.

De acordo com Pimentel, as novas regras levarão em conta os incentivos fiscais, relativos à redução de ICMS, já concedidos às empresas nos diferentes Estados, um pedido já feito pelos empresários.

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