Brasil é campeão: com quase 50 investigações abertas contra importados acusados de preço desleal, é o país que mais iniciou ações desse tipo, nos últimos seis meses. São 78 as medidas já em vigor, sob a forma e tarifas punitivas, contra importados acusados de dumping (preços abaixo do normal); outros 47 casos estão sob investigação e 16 pedidos feitos pela indústria nacional estão em estudo, para se verificar se justificam abertura de processo. Ainda que todas essas iniciativas barrassem a entrada dos competidores estrangeiros, porém, o efeito sobre o total das importações seria ridículo.  

Há uma preocupante insistência entre autoridades e empresários em propor a defesa comercial como arma contra os males que enfrenta a indústria, sacrificada pelos aumentos de custos internos e pela vigorosa competição estrangeira. Sempre que ouve perguntas sobre a ação do governo contra a perda de competitividade dos produtos brasileiros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cita a intenção de redobrar esforços da defesa comercial, com ações mais severas da Receita Federal nas alfândegas, contra os importados que ameaçam a produção brasileira. É um erro pensar que essa movimentação atende às queixas dos empresários sufocados pelas importações. (Esta coluna já estava escrita quando, ontem, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou nova entrevista do ministro: ao lhe perguntarem sobre a nova política industrial, seu reflexo, imediato, foi citar a ação da Receita).  

Impacto de medidas sobre valor total importado é pequeno A defesa comercial tem seu papel, na proteção de um número limitado de setores. É uma reação legítima a condições irregulares de competição dos importados, e não se limita às ações anti-dumping. O Brasil também estuda a imposição de salvaguardas (sobretaxas e cotas, em caso de surto de importação que ameace a produção nacional), a aplicação de medidas anticircunvenção (importados por terceiros países para contornar barreiras contra determinado país), o uso de medidas compensatórias, contra subsídios indevidos a mercadorias estrangeiras, e ações diretas contra fraudes na importação.

Somando todas, são 80 as medidas em vigor, 51 as investigações em curso e 26 os pedidos do setor privado ainda em análise para abertura de processos. Segundo dados da Organização Mundial do Comércio, entre outubro de 2008 e abril de 2011, os Estados Unidos aplicaram muito mais medidas contra importados, quase 70, do que o Brasil, que determinou barreiras para menos de 30 tipos de produtos. Argentina, com 39 tipos de produtos afetados pelas medidas baixadas nesse período, e a Índia, com 34, ficaram na frente.

Mais ativo neste ano, o Brasil se destaca nos últimos seis meses como maior promotor de ações contra importados, mas esse tipo de medida é insuficiente, muito insuficiente para fazer mais que marolinha na balança de comércio do país.   Limitadas por regras da OMC, as medidas de defesa comercial afetavam, em 2010, 107 dos 9,58 mil tipos de produtos (linhas tarifárias, no jargão dos especialistas) da pauta de importações brasileira. As investigações ainda em curso somariam 17 tipos de produtos à lista dos possíveis afetados por barreiras contra importados. Dos US$ 181 bilhões importados pelo país no ano passado, o total de importações sujeitas a sobretaxas e restrições devido à defesa comercial foi de pouco menos de US$ 4 bilhões, 2,1% do total. As investigações ainda em curso afetariam mercadorias cuja importação somou US$ 1 bilhão em 2010, apenas 0,5% do total. Cálculos feitos por técnicos do setor, para o Valor, mostram que, se o país aplicasse uma tarifa de 100%, em média, a todas as importações de mercadorias sob investigação, a redução no total de importados obtida com a medida chegaria a, no máximo, US$ 1 bilhão. É menos do que foi importado, por dia, em média, no mês de julho.  

Ampliar o alcance das medidas a outras mercadorias importadas em condições nem tão irregulares não aumentaria muito o efeito da defesa comercial. A retração dos grandes mercados mundiais, especialmente os Estados Unidos, o acúmulo de capacidade de produção em competidores como a China e a disseminação de medidas protecionistas nos principais parceiros comerciais do Brasil sugerem que o fortalecimento da defesa comercial é não só necessário como inadiável. Mas nunca será remédio para os males da indústria nacional.

O pronto discurso sobre defesa comercial serve apenas para evitar temas como a valorização do câmbio, que desequilibra mais dramaticamente as condições de competição da indústria. Segundo o Banco Central, descontando-se o efeito da inflação, o real, entre dezembro de 2005 e junho de 2011, valorizou-se cerca de 30% em relação a uma cesta de moedas, ponderada pela participação dos diversos países na pauta de exportações brasileira. O dólar desvalorizou quase 39%. O peso argentino, 38%.  

A gigantesca valorização do real equivale a uma redução real das tarifas de importação, e afeta a todo o sistema produtivo, não só ao que pode se beneficiar de medidas de defesa comercial. Falar de esforço da Receita como arma contra esse problema é como prescrever o uso de band-aid para deter hemorragia.

Fonte: NewsComex Segunda-Feira, 01 de agosto de 2011