Empresas argentinas que importam serão obrigadas a apresentar, a partir de 1º de fevereiro de 2012, a chamada \"Declaração Juramentada Antecipada de Importação\" (DJAI). O documento informará a intenção de importar produtos, insumos, matéria-prima e equipamentos e precisará ser entregue previamente à Administração Federal de Ingressos Públicos, órgão equivalente à Receita Federal brasileira.


A declaração, porém, não será suficiente para a empresa portenha importar. Conforme explica o cientista político Paulo Velasco, doutor em Relações Internacionais e professor de Política Externa na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, mesmo com o envio do documento o empresário precisará esperar pela resposta do governo argentino. \"Não há um prazo de tempo definido para esse retorno\", salienta.


Para Maurício Santoro, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais na Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, a declaração é uma forma de dificultar as importações. \"Medidas protecionistas como essa são uma tentativa de forçar as empresas a fabricar os insumos em vez de importá-los\", afirma.


Velasco destaca que medidas como essa, quando desvinculadas de investimentos em tecnologia, não resolvem nada. \"Acaba sendo um tiro no pé porque dificulta a importação de componentes fundamentais para produção\", ressalta.


Santoro revela que as empresas importam porque é mais barato do que simplesmente produzir determinadas peças, insumos ou equipamentos. O professor ressalta que a desindustrialização da Argentina ocorre desde os anos 1970, quando a ditadura militar não investiu na industrialização do país. \"A política na Argentina sempre foi voltada para a questão agrária. É difícil reverter isso de uma hora para outra\", fala.


Determinação perigosa


O objetivo do governo com esta medida é evitar a tendência de encolhimento do superávit comercial, segundo o presidente da Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo, Alberto Alzueta. Mas ele, porém, não considera como válida esta determinação. \"No passado medidas protecionistas similares foram tomadas e não funcionaram\", diz.


Ele acredita que, se há alguns anos as propostas não vingaram, a tendência é que agora sejam ainda mais ineficientes. \"O mundo hoje é muito mais interconectado e globalizado e quase não dá mais para se fabricar um produto 100% nacional\", ressalta.


Velasco afirma que o protecionismo nunca é o melhor caminho a se seguir em um cenário de crise, pois isso acaba agravando o problema, já que limita os comércios e o envio de divisas. \"Nesse cenário de instabilidade, o ideal é que se estimule o crescimento\", diz.


Ele ressalta, ainda, que o comércio internacional tem se mostrado de maneira positiva  e estimula a economia e a produção. \"Restringir a importação como antídoto contra uma crise pode agravar a situação e trazer mais deletérios para a economia de um país\", complementa.


Além de prejudicar empresas que exportam para a Argentina, inclusive as brasileiras, Santoro diz que a declaração vai desestimular também o investimento estrangeiro no país. \"A Argentina é a segunda maior economia da região e hoje já recebe menos investimento estrangeiro que o Brasil, Chile e Colômbia. Com certeza essa determinação vai afugentar ainda mais aqueles que querem aplicar seus recursos por lá\", aposta.


Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação com a decisão da Argentina e afirmou que a medida é \"um retrocesso para o comércio do Mercosul\". O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou, também por meio de um comunicado, que a determinação causa preocupação ao governo brasileiro. O órgão se comprometeu a acompanhar de perto o impacto da iniciativa argentina para o comércio do Brasil.



Fonte: http://operacoescambiais.terra.com.br/noticias/operacoes-empresariais-2/argentina-adota-medidas-protecionistas-382