O Senado criou uma comissão especial para discutir problemas nas relações entre os estados, os municípios e a União. Um dos destaques é a padronização do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços nas operações com bens e produtos importados. É uma questão que põe em lados opostos os importadores e as indústrias.

Uma disputa entre setores da economia virou bate-boca público. Preocupados com o aumento da entrada de produtos importados no mercado brasileiro, líderes industriais e dos trabalhadores publicaram um anúncio atacando o incentivo que estados estão concedendo para que essas mercadorias entrem no Brasil por seus portos. Para a indústria, isso tira empregos no Brasil porque o produto importado fica artificialmente mais barato que o nacional.

A resposta foi no mesmo tom. Em outro anúncio nos jornais, os importadores chamaram o apelo dos empresários de protecionista. Eles alegam que os incentivos fiscais estimulam a economia regional e servem para distribuir, por outras regiões do país, as importações, hoje concentradas em São Paulo.

No Porto de Santos, um contêiner está cheio de produtos e o destino final dele é uma empresa em São Paulo. Como os produtos entraram no Brasil pelo porto e o estado de São Paulo não tem um programa de estímulos às importações, o importador vai pagar 18% de ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias. Se esses mesmos produtos tivessem sido importados por um dos portos que concedem incentivo, o importador pagaria metade, ou seja, 9% de ICMS.

Foi por causa do incentivo que uma empresa de Santa Catarina investiu R$ 100 milhões em um terminal no Porto de Itajaí, onde emprega 750 pessoas. Ela armazena e distribui as mercadorias aos importadores e, com o aumento do movimento, já planeja dobrar a capacidade do terminal.

\"Esses benefícios no estado fizeram com que as empresas, não só do estado de Santa Catarina, como do Brasil e do exterior viessem para cá e fizessem grandes investimentos\", diz o diretor da empresa, Eclésio da Silva.

Na mesa de seu Manolo, o sinal de que importação não é bem-vinda na fábrica dele. O calhamaço de papel é o longo processo contra produtos chineses. Fabricante de escovas de cabelo há 56 anos, ele diz que teve que cortar a produção pela metade e demitir 40% dos funcionários depois que os estados passaram a dar incentivo: \"Nós não somos contra, desde que entrando com igualdade, com condições que o preço seja competitivo, com as condições dos brasileiros. O chão de fábrica do Brasil é competitivo contra qualquer país, o problema é da porta para fora\", diz o dono da empresa Manolo Miguez

Para a Associação dos Importadores, não é verdade que o incentivo fiscal provoque uma avalanche de importações. De acordo com o representante do setor, Ivan Ramalho, o que vem de fora ajuda a própria indústria nacional: \"83% de tudo que o Brasil importa se destina à produção industrial. A indústria de produtos finais, principalmente, necessita importar peças, componentes, matérias primas, tudo isso ajuda a dar mais competitividade, ajuda no emprego no Brasil, não tira emprego\".

Para a Fiesp, essa política estimula a vinda do produto importado e desestimula a produção nacional. \"Com Incentivos fiscais para produtos importados estaremos estimulando geração de riqueza, geração de empregos em outros países. Ninguém está dizendo para não haver importação. O que está se falando é que não se pode permitir importações predatórias ao país. É você ter incentivo fiscal no produto importado, que nenhuma parte do mundo dá\", diz o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/03/importadores-e-industrias-entram-em-conflito-por-causa-de-incentivos-ficais.html